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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00022932620108260443

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIEDADEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74bd5e71bb78b99cfad55e6f412c468e497d50160818483eabe63ffcdafe36c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022932620108260443 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74bd5e71bb78b99cfad55e6f412c468e497d50160818483eabe63ffcdafe36c0. SHA-256 do comentário: 4148fce8eea44854260fbbd101f28bc159d14a35ed0deb02594eb4755fe742b7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2020-09-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2021-02-18 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2021-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2021-10-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2021-10-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2021-10-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2021-11-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2022-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2022-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2022-05-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2022-11-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2022-11-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2023-08-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2023-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:46:06.608247315Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100512140720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74bd5e71bb78b99cfad55e6f412c468e497d50160818483eabe63ffcdafe36c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-13 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02
Definitivo (TPU 246)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21
Recebimento (TPU 132)
2023-07-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-13
Prescrição (TPU 11878)
2023-07-04
Recebimento (TPU 132)
2023-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-08
Mandado (TPU 106)
2022-11-08
Documento (TPU 581)
2022-10-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-13T14:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-17T12:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-05-18T12:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-06-07T12:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-06-09T10:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-06-11T15:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2010-06-15T11:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-06-16T12:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-06-16T19:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-07-19T11:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-07-27T16:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2010-08-30T18:36:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  27. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-12-03T10:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-12-27T13:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-03-11T10:43:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.