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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00507714320108260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 06 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 422568b378959e81a8efb82e32b0664ccabf0f8ce9d12639aa201f23de1b2508

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00507714320108260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 422568b378959e81a8efb82e32b0664ccabf0f8ce9d12639aa201f23de1b2508. SHA-256 do comentário: 07f439edaae9b80f8f256689d42cc0a4d91c7855a827f19349b8b793bdb10057.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2011-10-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2011-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2019-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2019-01-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2019-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2019-03-14 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2019-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2019-03-22 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2019-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2019-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2021-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2021-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2021-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2022-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:56:37.627522740Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-11T12:02:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 422568b378959e81a8efb82e32b0664ccabf0f8ce9d12639aa201f23de1b2508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-11 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08
Definitivo (TPU 246)
2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25
Republicação (TPU 928)
2021-11-25
Recebimento (TPU 132)
2021-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-23
Publicação (TPU 92)
2021-11-22
Remessa (TPU 123)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T15:59:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-31T16:08:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2014-04-30T18:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-04-30T18:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-11-27T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2014-11-27T19:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-11-28T17:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-11-03T18:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-11-09T16:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-11-09T17:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-11-21T19:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-11-24T17:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-11-24T18:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-12-04T18:16:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-12-12T16:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-12-12T17:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-02-09T15:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-03-16T14:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  21. 2018-03-16T14:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2018-03-16T14:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-03-16T14:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2018-03-16T14:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-03-16T14:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2018-03-16T14:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-03-16T14:26:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2018-03-16T14:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2018-03-16T14:26:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  30. 2018-05-08T17:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-05-11T16:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-11T16:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-05-17T16:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-09-20T12:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  35. 2018-09-20T12:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2018-09-20T12:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-12-03T11:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2019-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2019-01-07T16:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-01-28T10:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.