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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desaparecimento,consunção ou extravio — TJSE 00275296220168250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37852044b01cababa7f88d1c353d54a4f129295d62866f651054d355956985f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00275296220168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desaparecimento,consunção ou extravio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37852044b01cababa7f88d1c353d54a4f129295d62866f651054d355956985f5. SHA-256 do comentário: 355037f4ae4268cffa0d5788e3649d6f6a9b2cf8df83fa2ef9a9286793107549.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2016-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-04-20 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-05-30 — Reparação do dano; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:59:34.516000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37852044b01cababa7f88d1c353d54a4f129295d62866f651054d355956985f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-05 a 2018-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-03
Definitivo (TPU 246)
2018-06-13
Documento (TPU 581)
2018-06-11
Documento (TPU 581)
2018-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-30
Reparação do dano (TPU 11801)
2018-04-30
Documento (TPU 581)
2018-04-26
Petição (TPU 85)
2018-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-30T11:59:38.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  2. 2018-04-26T10:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-20T13:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-04-18T11:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-03-13T09:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-02-15T18:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-12-15T15:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-11-16T09:24:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2016-08-08T09:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2018-06-11T12:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-05T11:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-23T11:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-23T11:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-23T11:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-18T09:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-18T08:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-10T11:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-16T09:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-12T11:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-05T09:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-02-19T08:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-17T10:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-16T09:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-16T07:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-12-15T20:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-09T12:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-11-16T09:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-11-16T09:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-11-11T12:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-10-26T08:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-08-09T11:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-08-09T10:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-07-03T12:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-07-03T12:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-06-13T19:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-06-11T12:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-04-30T11:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-04-24T11:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-04-18T12:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-04-16T18:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.