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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJGO 00157602519918090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 694308efd84096a30bc6208d2ce607d41e637117f275e8cc19053f64704367b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 694308efd84096a30bc6208d2ce607d41e637117f275e8cc19053f64704367b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-26 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-05-16 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Definitivo (TPU 246)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-07
Documento (TPU 581)
2023-08-18
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-17
Petição (TPU 85)
2023-08-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-30
Custas (TPU 479)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1991-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-10-14T20:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11386",
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}
  3. 2020-10-14T20:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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  4. 2021-02-12T17:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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  5. 2021-07-15T11:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-16T10:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-18T16:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-29T15:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-05T17:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-03T15:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-16T13:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-16T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-06-09T17:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-07-04T12:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-07-18T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-07-18T13:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-08-24T09:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-08-25T12:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2022-09-24T15:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-09-26T14:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-11-03T16:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11386",
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  }
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  22. 2022-11-22T16:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}
  23. 2022-11-24T12:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
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  24. 2023-06-20T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-08-08T11:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2023-08-17T15:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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  27. 2023-11-07T11:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-12-11T13:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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  29. 2020-10-14T20:21:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-02-12T17:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-06-16T14:48:49.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-07-16T14:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2021-07-19T15:20:37.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  34. 2021-07-19T15:21:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  35. 2021-10-17T03:38:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  36. 2021-11-18T16:34:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-11-29T03:00:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-02-15T19:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-06-09T17:06:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  40. 2022-06-20T03:05:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.