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TSE — 06002039020246040020

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b549737ba47ada73c3d9f3dccf9cae2ef42ecfd01cc9e43054b262cc41f872b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-05 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-07
Remessa (TPU 123)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Publicação (TPU 92)
2025-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-28
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-05T15:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-07T17:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-10-07T18:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-10-08T20:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-10-09T19:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2024-10-09T19:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-10-23T19:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-10-23T19:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-10-23T19:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-10-24T07:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-10-24T12:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-10-27T17:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-10-30T14:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-10-31T15:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-10-31T15:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  16. 2025-02-17T17:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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  17. 2025-02-28T16:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-02-28T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-28T16:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-03-21T15:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2025-03-31T17:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-03-31T17:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-03-31T17:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-03-31T19:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-04-07T16:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 40
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  ]
}
  26. 2024-10-10T02:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2024-10-23T19:13:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2024-10-23T19:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-10-27T02:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-10-31T02:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-02-28T16:14:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2025-02-28T16:16:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2025-03-01T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2025-03-06T00:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2025-03-28T18:45:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2025-04-01T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2025-04-01T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2025-04-04T02:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2025-04-05T02:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2025-04-07T14:39:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.