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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00012211620118260266

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ITANHAEMGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a1bf07e2a0d95641535c395b2b0bb86af801fd56f430cbb51c1db6ee36d9802

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012211620118260266 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITANHAEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a1bf07e2a0d95641535c395b2b0bb86af801fd56f430cbb51c1db6ee36d9802. SHA-256 do comentário: bdf06162b3d618037f6bafa47f253efcd99e56f589f943deff8eb814d4551c58.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2013-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2013-08-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2013-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2013-11-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2013-11-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2014-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2014-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2015-01-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2015-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2017-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2022-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2022-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2022-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2022-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T08:07:19.390677678Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110225135601
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a1bf07e2a0d95641535c395b2b0bb86af801fd56f430cbb51c1db6ee36d9802

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-25 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-02-22
Definitivo (TPU 246)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-13
Recebimento (TPU 132)
2021-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-23
Prescrição (TPU 11878)
2021-09-23
Publicação (TPU 92)
2021-01-14
Recebimento (TPU 132)
2021-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-25T14:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2011-03-01T11:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-03-01T11:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-03-01T18:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-05-10T15:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-06-27T10:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-06-27T10:36:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-06-27T14:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-08-08T14:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-08T14:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-08-09T15:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-02-27T18:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-02-27T18:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.