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Procedimento Comum Cível — Fornecimento de Água — TJGO 00015075520168090051

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fabda7f4dbb35f0a84f25534ddb76a519c49ab4203fdf538196d99d2c7f38151

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: fabda7f4dbb35f0a84f25534ddb76a519c49ab4203fdf538196d99d2c7f38151
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2019-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2019-10-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2019-10-22 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2019-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2020-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-12-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2023-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-12-08 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:21.105000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fabda7f4dbb35f0a84f25534ddb76a519c49ab4203fdf538196d99d2c7f38151

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Definitivo (TPU 246)
2023-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-10-10
Conclusão (TPU 51)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-29
Petição (TPU 85)
2022-09-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-05
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2017-01-23T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2017-01-23T12:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  4. 2017-01-31T08:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  5. 2017-02-01T15:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  6. 2017-03-06T15:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  7. 2017-06-07T17:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  8. 2017-07-12T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  9. 2017-07-20T16:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
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  10. 2017-07-20T16:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2017-07-28T11:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2017-07-28T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  13. 2017-08-22T14:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2017-08-23T09:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2017-09-11T15:55:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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  }
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  16. 2017-10-10T13:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2017-11-16T17:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
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  }
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  18. 2017-11-16T17:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2017-12-14T17:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  20. 2018-02-05T08:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2018-02-07T17:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2018-06-26T10:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2018-06-26T11:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2018-09-28T19:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2018-11-01T17:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2018-11-21T10:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2018-11-21T10:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2018-11-21T10:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2018-11-21T10:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2018-11-23T10:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2018-12-05T15:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2018-12-06T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2019-01-18T19:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2019-01-28T09:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2019-02-12T11:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11397",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2019-02-12T11:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Cível"
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  37. 2019-03-07T08:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-03-18T18:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-03-22T15:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-04-04T16:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.