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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001886120194013201

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bc41a1c0c1d928498953c77ae687307092d3aa9d3fc9bebd2b8136c3dd3b3a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5bc41a1c0c1d928498953c77ae687307092d3aa9d3fc9bebd2b8136c3dd3b3a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2023-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2024-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2024-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2024-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2024-08-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2026-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2026-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2026-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-12 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-19
Definitivo (TPU 246)
2026-08-19
Desistência (TPU 463)
2026-08-16
Documento (TPU 581)
2026-08-16
Conclusão (TPU 51)
2026-03-14
Documento (TPU 581)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-08-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-30
Documento (TPU 581)
2024-08-30
Petição (TPU 85)
2024-08-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-12T17:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-12T17:33:25.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-04-26T11:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-05-13T18:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-05-17T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-06-18T17:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-05-12T10:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-05-18T10:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2019-04-12T17:33:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2019-04-15T16:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2019-05-02T17:43:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2019-05-22T08:57:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  13. 2019-05-22T08:57:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  14. 2019-06-18T17:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-27T17:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2019-07-26T19:25:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2019-09-02T11:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-03T11:39:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  19. 2022-05-18T10:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-05-18T10:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-05-18T10:38:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-05-19T12:20:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-05-20T18:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-05-20T18:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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  25. 2022-05-20T18:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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  26. 2022-05-20T18:04:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2022-05-20T18:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12357",
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  28. 2022-05-24T07:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-05-24T07:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-05-24T18:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-07-14T00:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2022-07-14T14:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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  33. 2022-07-14T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  }
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  34. 2022-07-14T14:33:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  35. 2022-08-11T16:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2022-08-12T11:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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}
  37. 2022-12-06T16:09:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-12-06T16:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-12-06T16:09:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
  40. 2022-12-06T16:09:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.