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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00151764220108260269

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ITAPETININGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9aea0bb4eab9be596dc417cf9c23af965c305da4cfe534f012c4826032f6f88e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151764220108260269 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ITAPETININGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9aea0bb4eab9be596dc417cf9c23af965c305da4cfe534f012c4826032f6f88e. SHA-256 do comentário: 5948e3621d609ce27afa29f3b3eb0ee13112a39e5c586a53e8085ffa2961179e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2010-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2010-12-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2011-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2011-02-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2011-04-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2011-04-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2011-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2011-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2011-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2011-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2011-07-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2012-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2019-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2022-12-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T16:46:03.477275963Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100729150730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9aea0bb4eab9be596dc417cf9c23af965c305da4cfe534f012c4826032f6f88e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-29 a 2022-12-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2013-03-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-27
Definitivo (TPU 246)
2012-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-16
Recebimento (TPU 132)
2012-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-29T15:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-29T16:50:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-07-30T15:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-08-13T17:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-08-16T10:03:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-08-18T12:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-08-18T16:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-08-25T16:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-08-26T09:43:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-08-27T11:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.