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TRF1 — 00001884520174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c728061b8bcd355004957c56ee26304e8abd24780f2122e6a5abf2bc8da2ac64

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06: Petição (TPU 85)
2021-07-06: Publicação (TPU 92)
2021-07-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-02: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23: Documento (TPU 581)
2021-06-23: Documento (TPU 581)
2021-06-21: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-16T09:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2017-02-07T11:32:37.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2017-03-08T17:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-01T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2018-01-22T17:58:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2018-03-26T15:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-07T11:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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```
2017-03-13T15:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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```
2017-05-17T16:52:21.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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```

2017-05-17T16:52:24.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-09T14:40:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2018-02-06T13:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-02-06T13:51:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-02-07T10:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-03-08T16:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-04-06T14:41:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-04-06T14:42:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-04-18T09:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-05-07T13:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-06-07T14:32:31.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2021-06-21T11:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2021-06-21T11:42:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
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2021-06-23T07:26:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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}

2021-06-23T07:28:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2021-06-28T08:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2021-07-02T15:54:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
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2021-07-06T12:39:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-07-06T12:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```

2021-07-06T16:35:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2021-08-18T16:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2022-09-05T20:55:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```

2022-09-05T20:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF1 — 00002439320174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Divinópolis
TRF6 — 00565894120134019199 — Apelação Cível · 2013-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Gabinete 13
TRF6 — 00001272019804013800 — Execução Fiscal · 1989-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00001668920144013811 — Execução Fiscal · 2013-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Divinópolis
TRF1 — 00002050220164013202 — Execução Fiscal · 2020-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 05ª - Manaus
TJPR — 00000171120228160142 — Execução Fiscal · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
TJRN — 00116798920058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001288620194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO