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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000274720236160171

Classe: Petição CívelÓrgão: 171 ª zona eleitoral-Almirante TamandaréGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 816a845cdb8862367c239217f46a34347a73e95acc030bd626a3aee09ad688a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000274720236160171 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 816a845cdb8862367c239217f46a34347a73e95acc030bd626a3aee09ad688a2. SHA-256 do comentário: 68584e16817397cc4ed8bcf224466ff4dfbb5656ed8bc9397a4404b0bed39307.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-07-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-07-06 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-07-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2023-08-07 — Petição; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-08-07 — Petição; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-08-09 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-08-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-02-08 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-02-08 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2024-02-08 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2024-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-04 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:25.163000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230309014339
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 816a845cdb8862367c239217f46a34347a73e95acc030bd626a3aee09ad688a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-09 a 2024-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-04
Definitivo (TPU 246)
2024-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Publicação (TPU 92)
2024-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-09T01:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  2. 2023-03-09T08:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  3. 2023-03-09T13:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  4. 2023-05-15T13:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  5. 2023-05-22T23:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  6. 2023-05-24T14:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  7. 2023-07-04T11:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  8. 2023-07-06T21:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  9. 2023-07-10T13:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  10. 2023-08-07T01:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  11. 2023-08-07T08:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  12. 2023-08-09T11:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  13. 2023-08-16T14:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  14. 2024-02-09T12:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  15. 2023-03-09T13:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  16. 2023-03-23T16:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  17. 2023-03-23T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  18. 2023-03-23T16:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  19. 2023-03-28T14:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  20. 2023-03-28T14:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  21. 2023-03-31T04:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  22. 2023-03-31T04:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  23. 2023-05-03T14:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  24. 2023-05-03T14:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  25. 2023-05-03T14:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  26. 2023-05-15T14:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  27. 2023-05-15T14:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  28. 2023-05-15T14:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  29. 2023-05-16T15:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  30. 2023-05-17T01:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  31. 2023-05-24T14:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  32. 2023-06-30T17:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  33. 2023-06-30T17:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  34. 2023-06-30T17:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  35. 2023-06-30T17:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  36. 2023-07-04T01:49:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  37. 2023-07-04T01:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  38. 2023-07-07T16:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  39. 2023-07-10T13:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}
  40. 2023-07-31T13:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15594",
    "nome": "171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.