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TJMS — 00000035320258120006

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fbc9f75c3eb31f07bef113e480e2b782fc759bc6f379c9cba255d13f2c2e5a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-09 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-13: Documento (TPU 581)
2026-06-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-24: Remessa (TPU 123)
2026-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-22: Petição (TPU 85)
2026-03-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Ver outros registros do assunto TPU 11924

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-09T16:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-01-09T16:42:31.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "1ª Vara"
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2025-01-09T16:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-25T16:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2026-04-24T17:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2025-01-09T16:34:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-09T16:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-01-09T17:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-01-21T13:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-01-21T13:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-03-11T10:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-05-23T08:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-08-19T14:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
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2025-09-15T12:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
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2025-09-15T12:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
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2025-09-18T04:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-09-19T17:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-10-20T04:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-10-31T01:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
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2025-11-03T18:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-11-12T04:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2026-03-08T20:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-03-12T07:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-03-12T07:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-03-12T07:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-03-22T20:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-04-23T16:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-07-13T14:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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2025-01-09T16:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
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2025-01-09T16:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-01-09T16:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3487",
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  }
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```
2025-01-09T16:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-01-09T16:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2025-01-09T16:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-01-10T15:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-10T15:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-21T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-05-23T08:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-25T16:27:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2025-08-25T16:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00000892420078120016 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00000586820118120014 — Cumprimento de sentença · 2011-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
TJAP — 00030484720168030001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
TJMS — 00000624620048120016 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2004-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJRN — 00105197319988200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1998-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00029895420198030001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJRN — 00088579320118200106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA
TJMA — 00001854020058100024 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL