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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00045826720068260411

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PACAEMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9744925b23380f097dd32627329c300778443f52777cbc4c73b2afc1eefa7d6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045826720068260411 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PACAEMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9744925b23380f097dd32627329c300778443f52777cbc4c73b2afc1eefa7d6f. SHA-256 do comentário: 92d3fb9e25cc2b7156d8f9ba7b779a395996b74d56e97095b24b843038a7b371.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2007-02-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2007-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2007-02-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2008-01-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2009-05-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2009-08-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-10-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-10-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:23:42.128741613Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061124171442
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9744925b23380f097dd32627329c300778443f52777cbc4c73b2afc1eefa7d6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-28 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-09
Definitivo (TPU 246)
2015-05-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-11
Recebimento (TPU 132)
2014-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-10
Publicação (TPU 92)
2014-11-07
Remessa (TPU 123)
2014-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-10T11:45:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2009-08-11T05:01:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2009-08-11T05:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-09-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2009-09-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-11-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-12-01T11:07:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  15. 2011-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-04-08T13:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-04-08T15:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2014-04-09T09:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-04-10T17:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-04-22T17:18:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  23. 2014-04-22T18:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2014-04-22T18:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2014-04-24T08:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-04-24T17:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-05T14:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-06-05T14:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-06-06T11:18:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-07-15T15:08:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-10-27T18:12:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2014-10-27T18:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2014-10-28T18:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2014-10-28T18:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2014-10-29T16:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-07T11:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2014-11-07T12:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-11-10T09:15:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2014-11-11T09:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-11-11T17:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.