TRF1 — 00001910520184013701

Classe: Execução FiscalOrgao: 08ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00f02c9a1b63faa2c2963d1e3a8ca2a8ba0abed6539b220150e5de680ce8e428

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas

  1. 2018-01-25T11:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2018-01-26T15:33:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-31T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-12-07T16:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2018-01-31T14:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-08T12:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-05-09T12:59:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-15T11:09:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
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  9. 2019-03-25T14:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2019-03-25T14:25:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-08-22T16:20:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-30T12:22:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-30T17:05:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  14. 2020-09-02T12:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-09T04:16:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-21T09:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  17. 2020-10-21T09:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
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        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  18. 2020-10-21T09:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  19. 2020-12-14T09:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  20. 2021-01-29T07:41:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  21. 2021-07-08T16:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  22. 2021-07-14T17:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
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      }
    }
  23. 2021-07-15T16:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
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      }
    }
  24. 2021-07-17T10:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  25. 2021-10-01T15:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  26. 2022-04-07T10:17:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  27. 2022-04-07T10:17:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  28. 2022-09-14T17:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  29. 2022-09-14T20:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  30. 2022-09-15T15:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  31. 2022-09-17T11:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  32. 2022-09-17T11:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  33. 2022-09-17T11:19:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  34. 2022-09-17T11:19:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  35. 2022-09-21T08:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  36. 2022-09-22T18:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  37. 2022-09-22T18:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  38. 2022-09-26T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  39. 2022-09-26T16:19:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  40. 2022-09-26T16:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  41. 2022-09-30T15:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  42. 2022-09-30T17:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  43. 2022-09-30T17:08:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  44. 2022-09-30T17:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  45. 2022-09-30T17:08:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  46. 2022-10-04T11:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  47. 2022-10-05T11:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  48. 2022-10-05T15:35:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  49. 2022-10-05T15:35:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  50. 2022-10-07T16:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  51. 2022-10-07T16:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  52. 2022-10-07T16:48:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  53. 2022-10-10T15:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  54. 2022-11-09T00:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  55. 2022-12-24T12:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  56. 2023-02-26T11:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  57. 2023-03-01T10:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  58. 2023-03-30T10:03:54.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  59. 2023-03-30T15:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  60. 2023-05-03T14:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  61. 2023-05-30T12:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  62. 2023-07-03T10:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  63. 2023-07-25T19:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  64. 2023-09-22T17:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  65. 2023-11-08T14:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  66. 2024-01-15T15:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  67. 2024-04-02T16:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  68. 2024-06-28T18:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  69. 2024-09-09T11:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14333",
        "nome": "02ª Imperatriz"
      }
    }
  70. 2024-11-09T12:25:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13684",
        "nome": "08ª - São Luís"
      }
    }
  71. 2025-01-23T18:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13684",
        "nome": "08ª - São Luís"
      }
    }
  72. 2025-03-17T10:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13684",
        "nome": "08ª - São Luís"
      }
    }
  73. 2025-05-13T11:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13684",
        "nome": "08ª - São Luís"
      }
    }
  74. 2025-07-05T11:02:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13684",
        "nome": "08ª - São Luís"
      }
    }
  75. 2025-07-05T11:03:10.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13684",
        "nome": "08ª - São Luís"
      }
    }
  76. 2025-08-19T17:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13684",
        "nome": "08ª - São Luís"
      }
    }
  77. 2025-11-04T15:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13684",
        "nome": "08ª - São Luís"
      }
    }
  78. 2025-12-24T11:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13684",
        "nome": "08ª - São Luís"
      }
    }
  79. 2026-02-13T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13684",
        "nome": "08ª - São Luís"
      }
    }
  80. 2026-05-04T12:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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  81. 2026-09-22T16:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.