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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações — TJAM 00036796920138040000

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGEGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4814d2cde11dc3e72c4efe2750ac871d4438ec107f215f158ebc859f020833a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 329 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  3. 2015-03-13 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  4. 2015-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  5. 2015-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  6. 2017-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  7. 2017-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  8. 2017-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  9. 2017-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  10. 2017-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  11. 2017-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  12. 2017-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  13. 2017-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  14. 2017-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  15. 2017-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  16. 2017-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  17. 2017-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  18. 2017-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/303
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/309
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/311

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T19:56:40.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130710000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4814d2cde11dc3e72c4efe2750ac871d4438ec107f215f158ebc859f020833a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 329 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-19 a 2017-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-06
Remessa (TPU 123)
2017-10-05
Conclusão (TPU 51)
2017-09-26
Remessa (TPU 123)
2017-09-25
Remessa (TPU 123)
2017-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 329. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "72116",
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  }
}
  2. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}
  4. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
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  5. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}
  6. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
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}
  8. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}
  11. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "72116",
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  }
}
  17. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "72116",
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  }
}
  19. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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}
  21. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72116",
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  }
}
  22. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "72116",
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}
  23. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  24. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72116",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"
  }
}
  29. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.