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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00001283620135030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85a80fe1d46010fc1e982bf732493cb6e0ecd9d8f2eaa372a3676bd4a981a5d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-27 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2014-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-12
Recebimento (TPU 977)
2014-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-02-27
de Instrução (TPU 12749)
2013-01-24
Audiência (TPU 970)
2013-01-24
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  5. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.