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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00019327220168250072

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d971ed5963d538a91bf1d20be61f0dca9ef30d5ce42e52e81e08b7f7ccba9cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8d971ed5963d538a91bf1d20be61f0dca9ef30d5ce42e52e81e08b7f7ccba9cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2016-11-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-05-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:09:38.756000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160926120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d971ed5963d538a91bf1d20be61f0dca9ef30d5ce42e52e81e08b7f7ccba9cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-26 a 2018-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-17
Definitivo (TPU 246)
2018-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-11
Desistência (TPU 463)
2018-05-08
Conclusão (TPU 51)
2018-05-08
Petição (TPU 85)
2018-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-20
Documento (TPU 581)
2018-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-08T07:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-08T06:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-11T14:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-12-06T08:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-11-16T11:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-05-25T02:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-12T20:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-27T02:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-16T11:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-06T02:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-25T20:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-25T20:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-20T09:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-04T02:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-22T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-10T10:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-29T05:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-16T12:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-17T09:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-07-17T09:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-07-17T09:18:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-05-11T13:47:31.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  23. 2018-05-08T23:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-03-20T09:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-03-14T08:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-02-08T22:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-10-20T09:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-08-30T14:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-07-12T12:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-04-11T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-04-11T11:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-03-16T16:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-12-06T08:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-09-29T11:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-09-27T13:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-26T08:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-09-26T08:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.