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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00010436120108250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd35242ae4d498f1e851d69ac22b0c60513ec2e9d30919067acbfff08bea6f11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010436120108250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fd35242ae4d498f1e851d69ac22b0c60513ec2e9d30919067acbfff08bea6f11. SHA-256 do comentário: e362e5d5f5996886db5247cb071149adeeb027ada2460678b52fce682ed48bce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2011-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2011-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2012-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2012-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2012-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2013-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2013-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2014-01-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2014-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2015-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2017-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:33:56.939000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd35242ae4d498f1e851d69ac22b0c60513ec2e9d30919067acbfff08bea6f11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-26 a 2017-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-14
Definitivo (TPU 246)
2017-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-19
Definitivo (TPU 246)
2016-11-23
Recebimento (TPU 132)
2016-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-05
Morte do agente (TPU 1042)
2016-05-02
Conclusão (TPU 51)
2016-04-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-26
Documento (TPU 581)
2016-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-19T13:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-01-29T09:46:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-11-19T07:40:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-03-31T08:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-06T09:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-12T10:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-11T12:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-02T17:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-14T15:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-07T10:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-17T10:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-06T09:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-13T13:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-13T11:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-27T11:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-18T10:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-14T10:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-11T10:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-10T08:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-25T09:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-24T11:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-09T11:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-01T10:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-18T09:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-12T10:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-07-30T10:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-07-03T17:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-05-13T14:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-02-22T11:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-11-28T11:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-11-28T11:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-11-27T09:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-09-25T09:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-09-12T10:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-06-25T11:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-05-17T09:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-04-13T13:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-02-14T21:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-01-24T11:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-10-05T11:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.