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TJMA — 00001605919998100049

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIARGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 292eed8dfd4a85299b7e40629bac7f980be1b215b86af6c42a78b3e82c0e9ad9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-09 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15: Definitivo (TPU 246)
2021-10-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-20: Petição (TPU 85)
2021-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09: Documento (TPU 581)
2021-08-08: Petição (TPU 85)
2021-08-04: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04: Documento (TPU 581)
2021-08-04: Recebimento (TPU 132)
2021-08-04: Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-14T09:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 4
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  ],
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    "codigo": "3088",
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1999-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2012-03-23T07:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2012-06-05T14:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2013-06-18T15:25:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-25T12:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T10:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-19T12:28:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2013-07-19T12:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-11-05T16:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-29T14:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2013-12-10T15:44:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3088",
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  }
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2019-05-29T11:52:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-06-24T13:33:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2019-06-25T12:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2020-03-13T10:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3088",
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2021-02-18T11:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-08-04T10:28:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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2021-08-04T10:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "3088",
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2021-08-04T11:37:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3088",
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  }
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2021-08-04T11:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2021-08-04T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2021-08-08T19:06:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "3088",
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  }
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2021-08-09T08:46:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-08-09T08:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-08-20T08:11:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3088",
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2021-10-15T17:43:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3088",
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2013-04-01T15:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3088",
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2013-07-16T11:01:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2013-10-09T11:06:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
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  }
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2013-11-29T14:07:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2013-12-10T15:47:03.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
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2014-06-10T10:03:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2014-06-10T10:03:57.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-05-29T10:06:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-06-14T11:23:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2020-03-05T16:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2021-02-10T15:37:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
```

2021-08-04T13:50:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2021-10-15T17:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMA — 00001617820028100036 — Execução Fiscal · 2002-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
TJMA — 00002164420038100052 — Embargos à Execução Fiscal · 2003-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJBA — 80027680720208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJMA — 00001605220188100127 — Execução Fiscal · 2018-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
TRF1 — 00002432620174013704 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 08ª - São Luís
TJBA — 80026174120208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80022008820208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRF1 — 00002426320114013506 — Execução Fiscal · 2011-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 12ª - Goiânia