Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00002568520148110028

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7d0e84980cb467fa0495999913ae381fafdb169c412b04b69c40f0b772c800c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-06-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-05-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-01
Remessa (TPU 123)
2021-05-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-27
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2021-05-25
Conclusão (TPU 51)
2021-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-26
Petição (TPU 85)
2021-04-24
Remessa (TPU 123)
2021-04-13
Remessa (TPU 123)
2021-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T13:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  2. 2014-02-05T13:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  3. 2014-05-15T11:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  4. 2014-05-15T11:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  5. 2014-05-21T14:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  6. 2014-06-18T13:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  7. 2014-06-18T13:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  8. 2016-12-15T10:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  9. 2017-06-27T08:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  10. 2017-07-08T06:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  11. 2017-07-26T17:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  12. 2017-09-26T17:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  13. 2019-05-27T09:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  14. 2019-07-15T16:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  15. 2019-07-26T06:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  16. 2021-02-12T17:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  17. 2021-02-12T17:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  18. 2021-04-13T16:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  19. 2021-04-24T06:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  20. 2021-04-26T09:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  21. 2021-05-25T19:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  22. 2021-09-01T16:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  23. 2014-02-05T13:17:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  24. 2014-02-06T08:56:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  25. 2014-02-06T10:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  26. 2016-12-15T10:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  27. 2016-12-15T14:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  28. 2017-06-27T08:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  29. 2017-07-26T17:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  30. 2017-10-02T10:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  31. 2017-11-22T18:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  32. 2018-06-14T16:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  33. 2018-09-25T17:51:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }
  34. 2019-05-27T09:23:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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    }
  35. 2019-05-27T09:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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    }
  36. 2021-02-12T17:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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    }
  37. 2021-02-23T17:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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    }
  38. 2021-02-23T17:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  39. 2021-04-26T09:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8128",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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    }
  40. 2021-05-27T13:51:42.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.