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Recurso Especial — Nota Promissória — STJ 00003252820128260010

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)Grau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb3e0d10e2e6d4f8df789a0aeabf0ff0db7f0f2db47821408e11c3c006261e33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d103ed65ff8f8107b33919a3875c0e9acd21563761f31206d87ffff99d115d0b
  • Registro documental: bb3e0d10e2e6d4f8df789a0aeabf0ff0db7f0f2db47821408e11c3c006261e33
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 no assunto oficial «Nota Promissória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-03 a 2018-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-10
Publicação (TPU 92)
2018-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-09
Não-Provimento (TPU 239)
2018-08-09
Recebimento (TPU 132)
2017-10-26
Conclusão (TPU 51)
2017-10-26
Distribuição (TPU 26)
2017-10-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T14:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-26T15:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-10-03T18:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-08-09T11:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-08-09T15:24:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2018-08-10T05:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-09-03T14:19:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-09-03T14:19:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-08-09T20:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.