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Ação Penal - Procedimento Sumário — Resistência — TJSP 00151585020118260248

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE INDAIATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c935ebedbc4ee1a694c4ce821a5f6fb160808f28ac4902ccaa3995a05c6786c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151585020118260248 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência | Desobediência | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE INDAIATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c935ebedbc4ee1a694c4ce821a5f6fb160808f28ac4902ccaa3995a05c6786c1. SHA-256 do comentário: 4cecabb6a06d723a69889347bfd9a27d89382f3a7756ec99453a4bd685f5cbc2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2019-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2019-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2019-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2019-10-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2020-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2021-09-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  9. 2021-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2021-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  11. 2022-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2022-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2022-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2022-05-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  15. 2022-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2022-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2022-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2022-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:11:14.375080795Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111019180527
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c935ebedbc4ee1a694c4ce821a5f6fb160808f28ac4902ccaa3995a05c6786c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-19 a 2022-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-12
Definitivo (TPU 246)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-05
Mandado (TPU 106)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Publicação (TPU 92)
2022-02-22
Remessa (TPU 123)
2022-02-22
Remessa (TPU 123)
2022-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-21
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência | Desobediência | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-19T18:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-10-01T14:42:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-02-27T17:06:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  16. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-02-28T11:58:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-08-28T14:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-08-28T17:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-29T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-08-29T12:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2013-08-30T10:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2013-08-30T23:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-09-02T09:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2013-09-05T14:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.