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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 01932328520108210027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f774dc62fe17860380a9b08770cc103527b1026fc39c88f9e7b5ab946886d11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01932328520108210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8f774dc62fe17860380a9b08770cc103527b1026fc39c88f9e7b5ab946886d11. SHA-256 do comentário: 80aa80dfa3885331e9a69502005a36abdce130db0b6ebba6d9ecb7bc34a2b7f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-01-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2011-02-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-05-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2011-05-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2011-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2011-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2011-06-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2013-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2013-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2013-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-01-15 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:42:23.191491592Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8f774dc62fe17860380a9b08770cc103527b1026fc39c88f9e7b5ab946886d11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-21 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-08
Definitivo (TPU 246)
2013-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-06-12
Conclusão (TPU 51)
2013-06-10
Recebimento (TPU 132)
2011-06-09
Documento (TPU 581)
2011-05-25
Recebimento (TPU 132)
2011-05-24
Recebimento (TPU 132)
2011-05-24
Conclusão (TPU 51)
2011-05-23
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-21T10:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-06T09:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-01-06T09:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-02-28T18:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2011-05-12T09:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2011-05-24T16:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-06-09T09:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2013-06-12T16:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2013-06-18T08:39:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2010-12-22T18:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-01-07T08:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-02-11T13:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-05-23T14:19:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2011-05-24T16:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-05-25T16:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-06-10T13:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-07-16T09:55:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2019-01-08T18:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-03-22T03:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-01-15T13:55:44.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.