STJ — 00003301520208173310

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 956d5470d374df79dce5d43463dc38f4478adde5ea781e901d84a04eb6857b71

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Nulidade de ato administrativo | Liminar

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-05-06T14:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

2. 2024-05-06T14:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

3. 2024-05-14T13:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
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       "codigo": "76789",
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     }
   }

4. 2024-05-14T14:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "85154",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
     }
   }

5. 2024-05-14T15:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "85154",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
     }
   }

6. 2025-10-29T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "85154",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
     }
   }

7. 2024-04-30T18:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12728",
       "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
     }
   }

8. 2024-05-14T13:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

9. 2025-10-24T15:10:02.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-10-28T01:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85154",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
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11. 2025-10-24T15:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "85154",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
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    }

12. 2025-10-27T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85154",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
      }
    }

13. 2025-10-29T11:25:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85154",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES"
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