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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00008537920128260263

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE ITAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 949ef928400fff05a031a09c90df04bcb1e3ea08db33635a25e2ece07a5ed4a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008537920128260263 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE ITAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 361 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 949ef928400fff05a031a09c90df04bcb1e3ea08db33635a25e2ece07a5ed4a8. SHA-256 do comentário: a44cd3e1641c8b3f29add079af3fea9273c21795a2a2e2f2e48b312a5ad44c21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 361 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  3. 2021-07-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  4. 2021-07-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  5. 2021-07-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  6. 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  7. 2021-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  8. 2021-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  9. 2021-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  10. 2021-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  11. 2021-08-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  12. 2021-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  13. 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  14. 2022-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  15. 2022-04-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  16. 2022-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  17. 2022-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  18. 2023-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:06:57.720227511Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120315160315
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 949ef928400fff05a031a09c90df04bcb1e3ea08db33635a25e2ece07a5ed4a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 361 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-15 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03
Definitivo (TPU 246)
2022-04-20
Definitivo (TPU 246)
2022-04-20
Documento (TPU 581)
2022-04-20
Documento (TPU 581)
2022-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Prescrição (TPU 11878)
2021-08-16
Petição (TPU 85)
2021-08-12
Documento (TPU 581)
2021-08-12
Mandado (TPU 106)
2021-08-03
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 361. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-15T16:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-20T09:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-20T09:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-03-28T17:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-03-29T10:43:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-29T10:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-04-10T15:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-05-17T14:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-17T14:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-05-22T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-23T09:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-23T09:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-05-24T16:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-07-06T09:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-06T09:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-07-18T16:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-11-12T18:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-11-12T18:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-11-19T16:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-01-18T09:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-01-18T09:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-08-29T14:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-09-18T11:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2013-10-30T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-11-08T10:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.