TRF2 — 50421873120214025101
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bb1beacdb4aab8513b674412beac109155a026f79a2d9bfd6300752f060bdf9
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Movimentações públicas
- 2023-07-11T18:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2023-07-12T18:37:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJRN — 00049781520058200001 — Procedimento Comum Cível · 2005-03-07 · 1 referência(s) em comum
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- TRF5 — 00056630420234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-19 · 1 referência(s) em comum
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