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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001276220125030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dce4bc4de083b5903cd0d18c57f94915e42eddd44300b27734d198f26393dfab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-09-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-09-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2016-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2016-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2016-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2016-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2016-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2016-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2016-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2016-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2016-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2016-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:03.482082205Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dce4bc4de083b5903cd0d18c57f94915e42eddd44300b27734d198f26393dfab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2016-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-08
Conclusão (TPU 51)
2016-07-04
Conclusão (TPU 51)
2016-06-29
Conclusão (TPU 51)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-23
Conclusão (TPU 51)
2016-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-01
Conclusão (TPU 51)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-08-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-09-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.