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TRE-RJ — 06000599020266190065

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7c587c3065e8493dfa9ebddc14dd7ba6da5ee5f1d175628024a7d7ea7b93565

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-28 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Definitivo (TPU 246)
2026-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-30
Arquivamento (TPU 12430)
2026-09-30
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-28T13:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-29T16:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-09-29T10:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-09-29T11:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-09-29T11:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-09-29T14:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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  7. 2026-09-29T14:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-09-29T16:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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  9. 2026-09-30T15:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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  10. 2026-09-28T13:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
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  11. 2026-09-30T15:17:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  12. 2026-09-30T15:18:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  13. 2026-09-30T15:18:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}
  14. 2026-09-30T15:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15043",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.