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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00048445620158210050

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4587c4bc9e3aaac16fee3903938f27225080efb9ee9147c9643158a9747aa6f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4587c4bc9e3aaac16fee3903938f27225080efb9ee9147c9643158a9747aa6f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-12-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-02-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-06 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-23
Recebimento (TPU 132)
2016-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-23
Documento (TPU 581)
2016-02-17
Recebimento (TPU 132)
2016-02-16
Recebimento (TPU 132)
2016-02-16
Recebimento (TPU 132)
2016-02-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-06T11:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2015-11-16T09:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2015-11-18T20:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-11-19T09:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-12-11T10:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  6. 2016-03-23T17:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2016-03-23T17:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2015-11-09T12:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-11-17T09:39:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2015-11-17T21:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-11-18T16:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-11-18T20:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-12-09T18:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-12-10T10:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-12-15T12:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-12-15T12:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-02-02T11:01:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2016-02-16T14:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-02-16T18:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-02-17T13:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-23T17:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-03-30T19:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-05-09T07:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2022-02-09T01:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.