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Procedimento Comum Cível — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJPA 00002459720188140039

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27dbe35ec4032f3c075f0cd4b5be0d1004c4a810484a7644c4906098c070a2e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2021-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2024-07-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-07-11 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-08-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2024-08-02 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-09-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-02 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-28T20:30:39.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180111125533
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27dbe35ec4032f3c075f0cd4b5be0d1004c4a810484a7644c4906098c070a2e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2024-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-11
Remessa (TPU 123)
2024-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07
Publicação (TPU 92)
2024-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02
Petição (TPU 85)
2024-08-01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-11T12:55:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  2. 2018-05-08T10:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  3. 2018-06-20T14:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  4. 2018-08-22T10:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  5. 2019-04-24T14:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  6. 2022-07-13T10:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  7. 2022-07-13T10:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  8. 2022-07-20T04:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  9. 2022-07-20T04:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  10. 2022-07-23T16:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  11. 2022-07-23T16:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  12. 2024-05-20T09:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  13. 2024-05-22T14:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  14. 2024-05-22T14:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  15. 2024-05-23T10:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  16. 2024-05-23T10:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  17. 2024-05-25T05:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  18. 2024-05-30T01:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  19. 2024-06-22T03:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  20. 2024-07-01T11:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  21. 2024-07-01T11:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  22. 2024-07-03T14:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  23. 2024-07-04T23:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  24. 2024-07-04T23:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  25. 2024-07-07T00:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  26. 2024-07-08T01:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  27. 2024-07-11T18:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  28. 2024-07-12T10:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  29. 2024-07-12T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  30. 2024-07-21T01:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  31. 2024-07-21T01:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  32. 2024-07-27T19:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  33. 2024-07-31T10:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
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  34. 2024-07-31T10:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-08-01T07:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-08-01T11:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-08-01T11:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6941",
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  38. 2024-08-02T17:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2024-08-03T00:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2024-08-04T16:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6941",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.