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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT16 00162108420245160012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25906666496aadae973df11a8dd0ba77d9c8ff7e9f6b88825a41ea5c9d26823c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 25906666496aadae973df11a8dd0ba77d9c8ff7e9f6b88825a41ea5c9d26823c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-26 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-07-22 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-07-23 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-07-23 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-11-12 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-12-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-01 a 2025-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-03
Definitivo (TPU 246)
2025-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-24
Publicação (TPU 92)
2024-12-24
Publicação (TPU 92)
2024-12-23
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-12-23
Improcedência (TPU 220)
2024-12-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Dano Moral / Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-01T15:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-26T11:06:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-14T17:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-06-14T17:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-06-18T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-06-26T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-07-12T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-07-22T17:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-22T17:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-23T11:17:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  11. 2024-07-23T11:17:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ]
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  12. 2024-07-24T12:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-07-24T12:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  14. 2024-07-25T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-07-25T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-09-24T09:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2024-09-24T09:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  18. 2024-09-25T01:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-09-25T01:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-10-04T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-10-04T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-11-12T07:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2024-11-12T11:44:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ]
}
  24. 2024-11-13T12:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  25. 2024-12-23T14:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  26. 2024-12-23T14:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2024-12-24T01:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2024-12-24T01:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2025-02-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2025-02-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-02-03T10:55:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2024-12-23T14:19:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2024-12-23T14:19:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  34. 2024-06-18T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-07-25T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2024-07-25T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-09-25T01:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-09-25T01:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-12-24T01:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2024-12-24T01:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.