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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SC 06000225820216240046

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 46 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ff3d831a2364e87c240518fbdc92fe083eaa347f5b28af25d40ca3eeffa8ff2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2022-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-03-22 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2022-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2022-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-30 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-04
Petição (TPU 85)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-30T14:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-07-02T20:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-09-10T14:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2021-10-01T19:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-12-07T15:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  6. 2022-01-09T20:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2022-02-04T10:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2022-02-07T13:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-04-04T15:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-10-26T02:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2021-12-11T02:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2021-12-13T02:17:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-01-25T02:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2022-01-25T02:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2022-01-26T02:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-01-26T02:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-01-26T02:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2022-03-25T22:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2022-03-25T22:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2022-03-29T19:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2022-03-29T19:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-03-29T19:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2022-04-07T19:21:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2021-06-30T14:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2021-06-30T14:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-07-14T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-07-14T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-07-14T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-07-14T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2021-09-13T18:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2021-09-14T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
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  32. 2021-09-20T16:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-09-30T18:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-12-03T16:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-12-09T18:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-12-09T18:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-01-19T16:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-01-19T16:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-02-01T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-02-01T16:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14648",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.