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Carta Precatória Criminal — Ameaça — TJPR 00000067220208160070

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 652cba6c66714b4c9a20e5200df08630bed225fd5f96f3ab3f2b0e4ba0a73bf9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 652cba6c66714b4c9a20e5200df08630bed225fd5f96f3ab3f2b0e4ba0a73bf9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-01-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-01-16 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-02-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-02-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-02-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2020-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-30
Definitivo (TPU 246)
2020-03-27
Recebimento (TPU 132)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Remessa (TPU 123)
2020-02-06
de Instrução (TPU 12749)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-04
Mandado (TPU 106)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
de Instrução (TPU 12749)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2020-01-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T14:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-07T14:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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  3. 2020-01-07T14:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-01-07T16:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-09T12:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-16T16:39:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  7. 2020-02-04T12:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-02-04T13:44:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2020-02-06T13:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-02-06T13:24:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2020-02-06T13:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ],
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    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2020-03-27T17:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
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  13. 2020-01-07T14:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-01-07T16:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
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  15. 2020-02-04T12:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  16. 2020-03-27T17:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9023",
    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
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  17. 2020-03-30T08:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.