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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00109123320218190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9841b384d6cd5ca86d699acfafb703bcab6e1881d9c03e247363563ae9bc6cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b9841b384d6cd5ca86d699acfafb703bcab6e1881d9c03e247363563ae9bc6cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-06-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-06-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-07 a 2023-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-11
Documento (TPU 581)
2023-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-07T11:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-02-25T15:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-05-11T16:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-08-11T14:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-02-25T15:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2022-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2022-08-13T19:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2022-09-17T12:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-05-11T15:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-06-22T15:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-06-22T16:00:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2023-06-23T16:00:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2023-08-08T13:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.