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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00004404920208090137

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6e083b54a9afaad4f28a187c5a56ac4fd13eb101a0d011e36804d28b41fd164

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-09-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2020-09-14 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2020-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2020-09-29 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2020-10-01 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2020-11-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2021-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2021-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2021-11-03 — Petição; Pedido de assistência simples (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2022-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-09-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-06 a 2022-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-19
Definitivo (TPU 246)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Petição (TPU 85)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  2. 2020-07-31T17:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  3. 2020-07-31T17:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  4. 2020-07-31T18:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  5. 2020-07-31T18:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  6. 2020-07-31T18:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  7. 2020-08-05T12:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  8. 2020-08-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2020-08-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2020-08-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2020-08-06T17:59:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2020-08-11T09:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2020-08-21T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2020-08-21T09:58:01.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2020-08-21T10:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2020-08-21T10:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  17. 2020-08-21T10:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  18. 2020-08-21T10:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  19. 2020-08-21T11:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  20. 2020-08-21T11:46:57.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  21. 2020-08-21T12:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  22. 2020-08-21T12:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  23. 2020-08-21T12:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  24. 2020-08-21T14:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  25. 2020-08-24T08:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  26. 2020-08-25T15:17:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  27. 2020-08-25T15:18:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  28. 2020-08-26T08:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  29. 2020-08-27T10:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  30. 2020-08-27T18:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  31. 2020-08-28T10:43:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  32. 2020-08-28T10:44:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  33. 2020-08-28T11:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  34. 2020-08-31T16:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  35. 2020-09-03T08:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  36. 2020-09-04T07:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  37. 2020-09-04T07:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  38. 2020-09-04T08:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  39. 2020-09-04T11:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  40. 2020-09-04T12:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.