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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 02564710520068210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a3e749a5f3a0f4769988eff4421993ee564fd3e613938bfd71104e05cc6a7bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5a3e749a5f3a0f4769988eff4421993ee564fd3e613938bfd71104e05cc6a7bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-10-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-11-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-01-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-04-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-05-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-12-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-21 a 2020-12-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-28
Definitivo (TPU 246)
2020-12-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-15
Recebimento (TPU 132)
2020-09-25
Recebimento (TPU 132)
2020-09-08
Recebimento (TPU 132)
2020-09-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-07-24
Recebimento (TPU 132)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-10
Conclusão (TPU 51)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-21T15:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2007-03-05T16:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-01-20T14:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2016-03-24T14:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-06T11:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-06T11:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-06-10T11:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-06-28T16:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-04T13:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2016-10-10T16:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2016-10-11T09:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2016-10-18T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2017-06-19T17:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2017-06-20T11:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2017-08-01T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2017-11-06T18:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  17. 2017-11-06T18:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2018-01-08T14:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2019-02-28T16:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  20. 2019-04-09T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  21. 2019-05-08T12:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2020-03-10T16:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-12-26T13:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-02-21T15:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-03-02T16:08:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2007-03-05T14:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-03-06T14:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-07-31T15:07:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2009-08-03T11:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-10-26T15:18:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2009-10-27T13:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-06-01T10:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2013-10-04T10:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-01-10T10:17:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2014-01-13T13:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-01-13T17:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-01-21T13:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-01-20T17:34:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2015-01-22T17:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-01-26T11:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.