Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000277620246160150
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f3d6e78bff9b36578ea14d6338e5209397dd4c2ac1c9f87e869c0449cde4f05
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Contas Anuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-04-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-05-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-05-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-05-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-06-03 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-06-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-06-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-06-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-06-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-06-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-06-14 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2024-06-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-20T10:52:49.643000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240417142557
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-04-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9f3d6e78bff9b36578ea14d6338e5209397dd4c2ac1c9f87e869c0449cde4f05
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-17 a 2024-06-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-06-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-14
- Documento (TPU 581)
- 2024-06-14
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-07
- Petição (TPU 85)
- 2024-06-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-03
- Publicação (TPU 92)
- 2024-05-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-29
- Documento (TPU 581)
- 2024-05-28
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-04-17T14:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-17T15:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-18T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-18T16:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-29T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-06-07T14:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-18T14:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-18T16:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-22T16:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-22T16:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-23T14:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-24T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-24T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-05-10T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-05-10T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-05-10T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-05-10T12:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-05-28T15:56:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-05-28T16:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-05-28T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-05-28T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-05-29T17:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-05-30T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-06-03T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-06-07T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-06-07T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-06-07T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-06-14T13:11:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-06-14T14:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-17T14:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-18T13:48:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-22T14:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-04-22T14:38:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-05-28T14:57:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-05-28T14:57:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-06-14T14:41:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } } - 2024-06-14T14:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000277620246160150 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “150 ª zona eleitoral-Santa Fé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9f3d6e78bff9b36578ea14d6338e5209397dd4c2ac1c9f87e869c0449cde4f05. SHA-256 do comentário:6dc19c863d38abe7ec091b2584c021e3301c720c34e61aa7d6d376d2df716992.