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Ação Cautelar — Tutela de Urgência — TRE-MG 06000056220206130046

Classe: Ação CautelarÓrgão: 46ª Zona Eleitoral - Bom SucessoGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d873c6e98b414b81d4602c0dc037a101579663481d61e79ea60d51b877d5cfac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000056220206130046 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d873c6e98b414b81d4602c0dc037a101579663481d61e79ea60d51b877d5cfac. SHA-256 do comentário: ea1a2b1c57b7a2d48f5a3d834c5488f6d52dca926311fb4bc2601d5667d86a16.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-03-17 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-17 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-03-24 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:53:36.948000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200311173230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d873c6e98b414b81d4602c0dc037a101579663481d61e79ea60d51b877d5cfac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-11 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Documento (TPU 581)
2020-09-03
Definitivo (TPU 246)
2020-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-24
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T17:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  2. 2020-03-23T15:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  3. 2020-03-17T17:42:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  4. 2020-03-17T17:54:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  5. 2020-03-23T15:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  6. 2020-03-23T15:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  7. 2020-03-24T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  8. 2020-03-24T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  9. 2020-03-24T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  10. 2020-03-24T14:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  11. 2020-03-25T00:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  12. 2020-04-07T11:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  13. 2020-05-07T00:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  14. 2020-05-08T01:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  15. 2020-05-27T18:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  16. 2023-04-17T10:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  17. 2020-03-11T17:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  18. 2020-03-24T13:13:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  19. 2020-09-03T10:36:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  20. 2020-09-03T10:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.