Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b921a155502efa69fd042714ec59b3acd87d4f50b5877ca19c3b523b23ad4c1c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/229/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144/resposta/corpo/movimentos/146/resposta/corpo/movimentos/235/resposta/corpo/movimentos/158/resposta/corpo/movimentos/245/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206/resposta/corpo/movimentos/208/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215/resposta/corpo/movimentos/256/resposta/corpo/movimentos/257São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/229/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: b921a155502efa69fd042714ec59b3acd87d4f50b5877ca19c3b523b23ad4c1c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-17 a 2025-12-12.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT
Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
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"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "47219",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
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"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
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{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
"valor": 11
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Exceção de Incompetência",
"valor": 213
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
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}
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"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
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"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
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"nome": "Outros documentos",
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}
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}
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"orgaoJulgador": {
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}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contestação",
"valor": 45
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação",
"valor": 215
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "47219",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001618520205190056 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 258 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
b921a155502efa69fd042714ec59b3acd87d4f50b5877ca19c3b523b23ad4c1c. SHA-256 do comentário:237f5073f8b831c4fdcf3507547e4f52334054de5b4e29e7243cb937bcc73958.