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TRE-SC — 06000221020236240104

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 104 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1097026e4f234038faa64c4c9c0cf95126ad9be52ccfd766eb0b2ef74d1d12da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-18 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Definitivo (TPU 246)
2023-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-19
Arquivamento (TPU 12430)
2023-05-19
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-17
Conclusão (TPU 51)
2023-05-16
Petição (TPU 85)
2023-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-18T23:02:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2023-04-19T15:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-28T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-11T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-11T13:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14706",
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  6. 2023-05-12T16:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-12T16:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14706",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2023-05-15T12:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14706",
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  9. 2023-05-16T20:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14706",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2023-05-17T13:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "14706",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-05-19T14:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14706",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-05-13T01:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-15T03:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14706",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2023-05-17T13:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2023-04-18T23:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-04-28T12:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-28T13:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-04-28T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-05-12T14:36:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-12T14:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14706",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2023-05-12T14:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14706",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-05-12T14:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14706",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2023-05-19T14:23:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14706",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2023-05-19T14:27:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14706",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2023-05-19T14:27:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.