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Petição Cível — Gratificações Estaduais Específicas — TJAM 06408956020238040001

Classe: Petição CívelÓrgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e MunicipalGrau: JEData de ajuizamento: 2023-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74f6fa604ce48f5c029610a8138a11918ac3f244aba6e829cae6fe0a66279fe6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2024-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-02-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-04-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-06-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Gratificações Estaduais Específicas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Gratificações Estaduais Específicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-30T15:50:16.723000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231026225054
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74f6fa604ce48f5c029610a8138a11918ac3f244aba6e829cae6fe0a66279fe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-26 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-13
Petição (TPU 85)
2024-07-23
Publicação (TPU 92)
2024-07-18
Petição (TPU 85)
2024-07-03
Publicação (TPU 92)
2024-07-02
Publicação (TPU 92)
2024-06-25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-06-18
Petição (TPU 85)
2024-06-14
Publicação (TPU 92)
2024-06-11
Petição (TPU 85)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações Estaduais Específicas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-26T22:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  2. 2023-10-26T22:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  3. 2023-10-31T10:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  4. 2023-10-31T11:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  5. 2023-10-31T12:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  6. 2023-10-31T12:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  7. 2023-11-07T09:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  8. 2023-11-07T09:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  9. 2023-11-11T07:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  10. 2023-11-16T13:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  11. 2023-11-17T10:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  12. 2023-11-17T11:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  13. 2023-11-17T11:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  14. 2023-11-22T06:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  15. 2023-11-22T06:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  16. 2023-12-11T21:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  17. 2023-12-12T12:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  18. 2023-12-12T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  19. 2023-12-12T14:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  20. 2023-12-12T14:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  21. 2023-12-16T08:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  22. 2023-12-16T08:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  23. 2024-01-10T12:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  24. 2024-01-17T11:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  25. 2024-01-18T09:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  26. 2024-01-31T12:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  27. 2024-01-31T13:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  28. 2024-01-31T13:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  29. 2024-02-03T07:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  30. 2024-02-03T07:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  31. 2024-02-11T03:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  32. 2024-02-15T20:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  33. 2024-04-23T09:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  34. 2024-04-23T09:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  35. 2024-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2024-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2024-05-20T16:48:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  38. 2024-05-28T14:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2024-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2024-06-04T01:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.