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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Paz Pública — TJSP 00047149320058260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f0afdcb55e120fe89ffaa160a07611099b59cea82685ec8c47ab5358adc36bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047149320058260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Paz Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f0afdcb55e120fe89ffaa160a07611099b59cea82685ec8c47ab5358adc36bf. SHA-256 do comentário: 55a04e72f1e43cba966c214f3f76f9bb6808a6ca0da861c526d98584d7c9b3f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2022-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  4. 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2022-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2022-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  7. 2022-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2022-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2022-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2022-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2022-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  12. 2022-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2022-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2022-12-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2023-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2023-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2023-05-16 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a Paz Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Paz Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Paz Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:37:40.087381982Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-08-10T12:42:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f0afdcb55e120fe89ffaa160a07611099b59cea82685ec8c47ab5358adc36bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-10 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-12
Publicação (TPU 92)
2023-05-11
Remessa (TPU 123)
2023-05-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-28
Recebimento (TPU 132)
2023-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-17
Conclusão (TPU 51)
2023-04-17
Recebimento (TPU 132)
2023-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Paz Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-10T14:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-11-09T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-11-14T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-11-16T13:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-11-21T15:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-12-14T18:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2006-12-14T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-12-28T14:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-12-29T13:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-05-07T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2007-05-16T12:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-09-11T16:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-09-18T10:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-11-19T12:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-11-22T17:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-11-26T11:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-12-17T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-01-31T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-02-01T10:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-02-06T14:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-02-08T15:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2008-02-15T14:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-02-29T18:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2008-03-03T15:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2008-03-04T11:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2008-03-17T09:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-04-22T15:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-06-13T18:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-06-13T18:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-09-05T09:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-09-10T09:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-09-15T16:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-09-15T16:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2008-09-17T13:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-09-24T12:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-10-01T08:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-10-01T14:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-11-11T11:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-11-26T16:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-12-03T12:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.