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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00001284620135030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d7309cae0aa6efc057c0333ebd09a0b8b6059028eeaa8dfda00c80bf443379f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001284620135030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d7309cae0aa6efc057c0333ebd09a0b8b6059028eeaa8dfda00c80bf443379f. SHA-256 do comentário: f8c44acefba2bf546ec63bcc50f27cd2480478c1dd2eca66779ffa5aa73ce916.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-03-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2017-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-11-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2020-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-08-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2020-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-09-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2021-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:40:49.702346475Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7309cae0aa6efc057c0333ebd09a0b8b6059028eeaa8dfda00c80bf443379f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-17
Publicação (TPU 92)
2021-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-17
Publicação (TPU 92)
2021-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-16
Conclusão (TPU 51)
2021-09-16
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-30T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-09-30T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-09-17T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-09-17T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-09-17T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-09-17T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-09-16T13:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-09-16T13:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-09-16T10:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2020-08-27T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-08-19T01:39:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-08-19T01:39:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-08-18T12:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-08-18T07:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-10-12T00:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-10-12T00:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-10-10T01:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-10-10T01:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-10-06T15:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.