TRF5 — 00000442820234059800

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94503cba93992212bc7a90c3b33cd75d3cfb72bf4421a27b98cc4006dd3a30d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-27 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20
Mérito (TPU 12200)
2024-03-08
Petição (TPU 85)
2024-02-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios Formais da Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-27T11:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-06-28T16:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-08-07T16:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-08-15T18:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2023-08-17T16:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-08-25T15:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-08-31T11:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-08-31T11:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-08-31T11:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-08-31T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-09-08T16:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-09-20T14:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-09-22T19:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-09-22T19:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-09-27T10:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2023-09-28T09:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2023-10-23T22:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-10-23T22:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-10-25T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-10-30T15:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2024-02-29T13:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-02-29T13:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-02-29T13:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-02-29T13:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  25. 2024-03-08T10:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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    }
  26. 2024-03-21T14:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-21T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-04-19T14:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-04-23T00:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-04-23T00:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-04-23T00:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  32. 2024-04-23T00:35:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2023-08-04T16:19:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  34. 2023-08-31T11:42:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  35. 2023-09-20T14:28:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
  36. 2023-09-22T19:26:25.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  37. 2024-02-29T13:27:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2024-03-20T21:24:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
  39. 2024-03-21T14:24:42.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  40. 2024-04-23T00:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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