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Execução Fiscal — Execução Previdenciária — TJSE 00000020819828250073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 1982-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b5d3a4768fa921b23e349b631a214f7c10c8a1d5168ffd490a9d5108bf7f19e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2b5d3a4768fa921b23e349b631a214f7c10c8a1d5168ffd490a9d5108bf7f19e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1982-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  2. 1997-05-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 1998-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 1999-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2000-12-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2001-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2001-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2001-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2002-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2002-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2002-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2002-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2002-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2002-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2002-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2003-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2013-09-12 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2018-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1997-05-21 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-04-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-02-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1982-02-17 a 2018-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-04
Definitivo (TPU 246)
2018-11-06
Petição (TPU 85)
2018-10-16
(TPU )
2018-10-02
(TPU )
2018-09-27
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2018-08-28
Conclusão (TPU 51)
2018-08-28
(TPU )
2018-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-14
Conclusão (TPU 51)
2018-05-12
Petição (TPU 85)
2018-05-10
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T11:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2012-10-05T09:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2003-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  4. 2018-10-16T01:34:29.000Z — (TPU )
  5. 2018-10-02T10:49:08.000Z — (TPU )
  6. 2018-08-28T13:02:51.000Z — (TPU )
  7. 2018-05-10T02:12:33.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-27T11:39:24.000Z — (TPU )
  9. 2018-02-05T11:27:58.000Z — (TPU )
  10. 2017-12-16T02:04:04.000Z — (TPU )
  11. 2017-12-04T12:08:42.000Z — (TPU )
  12. 2017-10-20T02:06:46.000Z — (TPU )
  13. 2017-10-09T11:06:25.000Z — (TPU )
  14. 2016-11-07T10:22:00.000Z — (TPU )
  15. 2016-11-07T10:18:09.000Z — (TPU )
  16. 2016-11-03T13:41:26.000Z — (TPU )
  17. 2016-09-23T05:17:05.000Z — (TPU )
  18. 2016-09-12T11:31:07.000Z — (TPU )
  19. 2016-09-12T10:32:41.000Z — (TPU )
  20. 2016-09-12T10:32:41.000Z — (TPU )
  21. 2015-08-24T14:06:47.000Z — (TPU )
  22. 2014-01-13T10:00:55.000Z — (TPU )
  23. 2013-12-09T11:59:31.000Z — (TPU )
  24. 2013-09-12T11:56:36.000Z — (TPU )
  25. 2013-03-07T10:31:18.000Z — (TPU )
  26. 2013-02-06T09:47:13.000Z — (TPU )
  27. 2013-01-17T10:15:17.000Z — (TPU )
  28. 2012-08-29T09:17:37.000Z — (TPU )
  29. 2018-12-04T12:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-12-04T12:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2018-11-06T11:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-09-27T10:04:28.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  33. 2018-08-28T13:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-08-21T09:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-05-14T10:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-05-12T20:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-04-26T12:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-04-20T11:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-02-05T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-12-04T12:07:51.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.