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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSP 00067977719968260019

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 640bbee30bd48c72f7cb88bdc57ea954a2abee24e55c13f9acf3f344085dd850

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 417 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  3. 2014-11-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  4. 2015-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  5. 2015-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  6. 2019-05-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  7. 2019-05-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  8. 2019-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  9. 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  10. 2019-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  11. 2019-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  12. 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  13. 2019-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  14. 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  15. 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  16. 2020-02-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  17. 2021-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  18. 2021-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-26 no assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/307
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-23 para o assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/363

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 417 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-07 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16
Publicação (TPU 92)
2021-07-15
Remessa (TPU 123)
2021-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-10
Recebimento (TPU 132)
2020-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-05
Publicação (TPU 92)
2020-02-04
Remessa (TPU 123)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 417. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.