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TJSC — 50006073220238240048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara da Comarca de PenhaGrau: JEData Ajuizamento: 2023-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87280d8a20c26d1933777caf793ebc62b8f694f6833f94140944eb5b6c8b9dfa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-22 a 2023-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-24: Redistribuição (TPU 36)
2023-07-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-21: Documento (TPU 581)
2023-07-20: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-20: Petição (TPU 85)
2023-07-12: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-12: Petição (TPU 85)
2023-07-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-04: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Omissão de cautela na guarda ou condução de animal

Ver outros registros do assunto TPU 12346

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-24T11:10:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T17:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T17:25:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T17:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T16:26:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-12T15:31:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T14:56:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-30T14:04:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T17:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T16:35:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T15:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T17:44:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T17:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T14:51:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T14:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-19T12:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T14:15:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T01:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-05-09T19:17:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T20:31:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T15:48:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-04-27T15:16:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-19T16:05:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T17:03:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T15:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "80857",
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  }
}

2023-04-18T15:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "80857",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal e de Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Balneário Piçarras"
  }
}

2023-04-18T15:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80857",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal e de Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Balneário Piçarras"
  }
}

2023-04-13T16:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80857",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal e de Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Balneário Piçarras"
  }
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2023-03-13T13:50:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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    }
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    "codigo": "80857",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal e de Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Balneário Piçarras"
  }
}

2023-03-13T13:35:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-03-10T18:04:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-10T16:50:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80857",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal e de Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Balneário Piçarras"
  }
}

2023-03-10T16:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "80857",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal e de Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Balneário Piçarras"
  }
}

2023-03-06T21:40:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-02-25T22:07:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-02-24T14:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80857",
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2023-02-24T14:52:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80857",
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2023-02-24T14:48:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-23T17:16:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00001767920238120028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Penha / 2ª Vara
TJMS — 00001715720238120028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Penha / 2ª Vara
TJPE — 00000235520248172620 — Termo Circunstanciado · 2024-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Penha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
TJAP — 00016523820218030008 — Inquérito Policial · 2021-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Penha / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJPE — 00000223820268172220 — Termo Circunstanciado · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Penha / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
TJPE — 00000215320268172220 — Termo Circunstanciado · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Penha / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
TJPR — 00000019120238160184 — Inquérito Policial · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Penha / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00001325320248120019 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Penha / 2ª Vara Criminal