Agravo em Recurso Especial — Piso Salarial — STJ 00003267320188100066

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f56a019f397ae104180a80a5430e2d968655cc2e8f2b763942e5982b69de133e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2023-05-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-07-17 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2023-08-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-03-13 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-03-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-04-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-04-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2023-07-17 relativo a «Piso Salarial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-04-22 relativo a «Piso Salarial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-14 no assunto oficial «Piso Salarial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-05 a 2024-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25
Publicação (TPU 92)
2024-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-04-12
Mandado (TPU 106)
2024-04-05
Publicação (TPU 92)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-04
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-03-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-26T12:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2023-05-26T13:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2023-08-30T23:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 41
        }
      ]
    }
  4. 2023-09-26T14:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  5. 2023-09-26T15:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  6. 2023-10-19T08:15:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2023-10-19T08:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  8. 2024-02-06T13:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  9. 2024-02-15T16:59:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  10. 2024-03-13T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  11. 2024-03-22T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  12. 2024-03-22T15:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  13. 2024-04-05T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  14. 2024-04-12T16:22:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  15. 2023-05-05T12:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-07-17T20:10:17.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
  17. 2023-07-19T05:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-09-01T05:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-02-05T15:46:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2024-02-06T05:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-03-01T05:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2024-03-14T05:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2024-04-04T15:45:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2024-04-05T09:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2024-04-25T05:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-06-14T12:18:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2024-06-14T12:18:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2023-07-17T20:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-07-18T18:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-08-30T23:49:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2023-08-31T08:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-08-31T18:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-10-18T22:45:24.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  34. 2024-02-05T20:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-02-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2024-02-28T19:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-02-29T19:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-03-13T17:25:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2024-03-13T18:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-03-13T18:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.