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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000196420236260180

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24ece086950d4331def61148bea79ea692a6761af425758b4c9d704cbb511d9c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-04-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T08:47:56.664000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230128025557
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24ece086950d4331def61148bea79ea692a6761af425758b4c9d704cbb511d9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-28 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Petição (TPU 85)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-24
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-28T02:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  2. 2023-02-02T11:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  3. 2023-04-20T11:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  4. 2023-02-02T11:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  5. 2023-02-07T13:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  6. 2023-02-16T16:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  7. 2023-02-16T16:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  8. 2023-03-20T12:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  9. 2023-03-20T12:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  10. 2023-04-11T03:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  11. 2023-04-11T12:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  12. 2023-04-20T11:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  13. 2023-04-24T13:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  14. 2023-04-24T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  15. 2023-04-24T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  16. 2023-04-24T13:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  17. 2023-04-26T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  18. 2023-04-26T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  19. 2023-04-26T12:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  20. 2023-05-03T04:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  21. 2023-05-03T13:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  22. 2023-05-03T13:25:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  23. 2023-05-03T15:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  24. 2023-01-28T02:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  25. 2023-02-06T13:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  26. 2023-02-06T13:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  27. 2023-04-19T22:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  28. 2023-04-24T13:51:07.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  29. 2023-04-24T13:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  30. 2023-04-26T21:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  31. 2023-05-03T15:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  32. 2023-05-03T15:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.