Recurso Especial — Aplicação da Pena — STJ 00003304220188260559
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0a2760bf9e7588290364fbccea164e91283bd4314f4d82526ae1f5b4796ff01
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Aplicação da Pena Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Crime Tentado Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Latrocínio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-06-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-06-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-06-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-06-17 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-06-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-06-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-23 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-06-18 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-04-09 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-04-09 — Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-04-09 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-04-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-04-13 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-04-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-27 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-27 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-19T09:10:59.839000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220610000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a0a2760bf9e7588290364fbccea164e91283bd4314f4d82526ae1f5b4796ff01
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-10 a 2026-04-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-27
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-04-27
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-04-13
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2026-04-13
- Publicação (TPU 92)
- 2026-04-13
- Petição (TPU 85)
- 2026-04-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-04-09
- Provimento (TPU 237)
- 2026-04-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-18
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-18
- Petição (TPU 85)
- 2022-06-23
- Protocolo de Petição (TPU 118)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Aplicação da Pena | Crime Tentado | Latrocínio
- Ver outros registros do assunto TPU 10621
- Ver outros registros do assunto TPU 5555
- Ver outros registros do assunto TPU 5567
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-06-17T08:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2022-06-17T08:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2022-06-17T08:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2022-06-23T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2022-06-23T15:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2025-06-18T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2026-04-09T19:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2026-04-13T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2022-06-10T16:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça" } } - 2022-06-23T15:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2026-04-09T17:20:01.000Z — Provimento (TPU 237)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2026-04-27T16:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2026-04-27T16:33:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2022-06-23T15:05:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2025-06-18T12:11:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2026-04-09T17:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2026-04-10T01:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2026-04-13T03:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } } - 2026-04-13T16:14:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76776", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00005399520098180026 — Recurso Especial · 2026-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- STJ — 00001902720108020051 — Agravo em Recurso Especial · 2022-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- TJPR — 00000279120188160143 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- STJ — 00003294320148240045 — Petição · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Petição
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VICE-PRESIDÊNCIA
- TJES — 00001617020238080045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- TJMT — 00002779320158110006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- TJPI — 00001434020198180068 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE PORTO
- TJDFT — 00111888220188070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003304220188260559 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Aplicação da Pena | Crime Tentado | Latrocínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a0a2760bf9e7588290364fbccea164e91283bd4314f4d82526ae1f5b4796ff01. SHA-256 do comentário:a9b084bdb6c7780db4e9afd41f9b6faf1a763568681e13e5a27dc285aac77543.